Question

Em sua opinião, o Brasil tem conseguido garantir a toda a população os objetivos descritos no artigo 30 da Constituição Federal?
ME AJUDEM..........

Answer 1

Resposta:

um pouco

Explicação:

"Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ... IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual." esse é o artigo