SITUAÇÃO PROBLEMA
Carlos Fernando, domiciliado em Cuiabá, emprestou a Ricardo, que é domiciliado
em Chapada, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), representada por um
contrato de empréstimo, estabelecendo o vencimento da dívida em um ano. Vencido
o prazo estipulado, Ricardo ajuizou ação de execução em face de Carlos Fernando
na Comarca de Cuiabá, com base no contrato escrito, assinado por duas
testemunhas. A ação de execução está em curso perante a 1ª Vara Cível sob o n.
01/2020. Foi penhorado veículo de Carlos Fernando no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), tendo sido o mesmo intimado da constrição há cinco dias.
QUESTÃO: Sabendo que Carlos Fernando tem em seu poder todos os
comprovantes de depósito dos valores anteriormente mencionados na
conta-corrente de Ricardo, como advogado de Carlos Fernando, promova a medida
judicial cabível. Considere, ainda, que Carlos Fernando já tem contratada a venda
de seu veículo, de modo a adquirir outro, e que, se não houver a entrega
desembaraçada do bem, incidirá uma multa.
obs: (que tipo de peça caberia aqui.)
francisbarbosa:
observe que há um enorme embaraço neste caso, pois mostra que o impetrante ajuizou a ação contra o devedor, porém foi o veiculo do impetrante que foi penhorado. ( Totalmente confuso)
Respostas
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Resposta: AÇÃO de exceção de pré-executividade
Explicação: Pelo qual consiste em apenas uma simples petição devidamente fundamentada.
incluindo o endereçamento, o numero do processo, qualificação das partes, dos fatos, dos direitos, dos pedidos, a mesma diretriz estrutural das petições jurídicas.
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