Question

DESCREVA SOBRE OS ARTIGOS 16 e 18? * do Eca ​

Answer 1

Art. 16 : O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; ... VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 18 : É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

espero ter ajudado, tmj e marca como melhor resposta pfv