Question

Dispõe o Novo Código de Processo Civil que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. A intenção do legislador, e também do Conselho Nacional de Justiça foi de uniformizar o processo digital, estabelecendo um sistema nacional, criado por aquele próprio órgão, a ser utilizado por todos os tribunais pátrios. A partir do texto-base apresentado, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. Citações, intimações e penhoras podem realizar-se a qualquer tempo, sendo nulas porém, as citações ou intimações feitas durante as férias forenses. b. Somente com autorização judicial expressa é que as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses. c. De regra, os atos processuais são praticados em dia útil e no horário compreendido entre as 9 e 22 horas. d. Na vigência das férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, salvo os atos previstos de tutela de evidência. e. O Novo Código de Processo Civil estabelece como regra geral que atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Answer 1

Resposta:

O Novo Código de Processo Civil estabelece como regra geral que atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Explicação:

AVA 06/06