Question

A Administração Pública conta com princípios norteadores, os quais regem e orientam o comportamento dos agentes públicos para que a gestão pública não desvie de sua finalidade, a qual consiste no bem comum da coletividade!

Frente a tais princípios, os Princípios Implícitos da Administração Pública, ainda que não expressos na Constituição Federal, são de caráter obrigatório e sua não observância por parte dos agentes públicos pode acarretar em sanções.

Neste contexto, das alternativas abaixo, qual delas NÃO é um dos princípios implícitos?

Alternativas:

a) Supremacia do Interesse Público.

b) Descontinuidade dos Serviços Públicos.

c) Indisponibilidade dos Bens Públicos.

d) Autotutela.

e) Continuidade dos Serviços Públicos.

Answer 1

Resposta:

alguém responde aí...rsrss

Answer 2

A Descontinuidade dos Serviços Públicos está previsto no Art. 37 da CF/88, sendo assim não é um princípio implícito, letra B)

Os princípios do direito são considerados positivos, sendo classificados em explícitos ou implícito, são vistos como norteadores do ordenamento jurídico que age, reage e interage em busca da perfeita compreensão dos fundamentos deles.

Os princípios implícitos da Administração Pública são de grande importância para o ordenamento jurídico, são eles:

   • Princípio da finalidade

   • Proporcionalidade

   • Devido processo legal

   • Supremacia do interesse público

   • Indisponibilidade

   • Autotutela

   • Especialidade

   • Razoabilidade

   • Isonomia

   • Segurança Jurídica

Fique por dentro do assunto;

Partindo da contextualização acima, leia as opções abaixo e responda a seguinte pergunta: o que podemos compreender por direito administrativo?

https://brainly.com.br/tarefa/22726798

Bons estudos!