Question

“Definimos crédito tributário como direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro.”
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 371

Considerando o crédito tributário e o lançamento, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I – Após o lançamento, o crédito tributário somente será extinto pelo pagamento.

PORQUE

II – O crédito tributário decorre da obrigação principal, tem a mesma natureza desta e é constituído pelo lançamento fiscal.

A respeito das asserções e a relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, mas a asserção II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, mas a asserção II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, mas a asserção II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

O crédito tributário pode ser extinto pelos seguintes motivos:  a) o pagamento; b) a compensação; c) a transação; d) a remissão; e) a  prescrição e a decadência; f) a conversão do depósito em renda; g) o  pagamento antecipado e a homologação do lançamento; h) a consignação em pagamento; i) a decisão administrativa irreformável; j) a decisão  judicial passada em julgado; k) a dação em pagamento em bens imóveis,  na forma e condições estabelecidas em lei (BRASIL, 2012, art. 156).

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza  desta (art. 139 do CTN). Ele é constituído pelo lançamento fiscal.