Question

Vimos que a desconcentração de atribuições dá-se por uma mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos públicos. Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta:
A) Todos os órgãos públicos possuem capacidade processual para defesa de suas prerrogativas em juízo.
B) Os órgãos públicos pertencem à estrutura da Administração Direta e possuem personalidade jurídica própria.
C) Pela teoria da representação, criada pelo alemão Otto Gierke, os atos praticados pelos agentes devem ser imputados à pessoa jurídica.
D) Pela teoria do órgão, as ações dos agentes públicos devem ser imputadas às pessoas jurídicas de direito público a que pertencem.
E) Segundo a teoria da representação, o agente público é mandatário da pessoa jurídica a que pertence.

Answer 1

Resposta:

D) Pela teoria do órgão, as ações dos agentes públicos devem ser imputadas às pessoas jurídicas de direito público a que pertencem.

Explicação: