Quando os alunos de uma escola se candidatam ao Grêmio Estudantil estão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente , exercitando o direito de:
A)
terem acesso à escola pública e gratuita.
B)
terem igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
C)
organizarem e participarem de entidades estudantis.
D)
contestarem critérios de avaliação.
E)
serem respeitados por seus professores.
Respostas
Resposta:
respostas certa :Letra C
Explicação:
a Lei 7.398, de 04 de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus, assegurando “a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais” (art. 1º). Além da Lei 7.398, uma outra Lei que garante esta forma de organização é o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –, que, em seu artigo 53º, estabelece que: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, no inciso IV: o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.
Os alunos exercitam seu direito de se organizarem e participarem de entidades estudantis quando se candidatam ao Grêmio Estudantil, conforme expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alternativa C.
Tal direito está expresso no artigo 53º inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que torna então oficializado o Grêmio Estudantil, de modo que os alunos se sintam convidados a participarem de tais iniciativas.
Essa formação é importante por formular a voz dos estudantes perante a organização escolar, e está alinhado ao direito da gestão escolar em estabelecer suas reuniões, assim como a comunidade escolar expressar sua vontade quanto a atuação da escola no contexto escolar.
Os alunos então, não influenciam diretamente na configuração da escola já existente, mas trazem ideias úteis que podem ser facilmente aceitas por toda comunidade, caso do fomento ao esporte, ou as iniciativas ambientais.
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