Matéria: Português
Autor: victordiias07
Perguntado 4 anos atrás

1 )Um crime pode ficar sem punição? *

alguém pode me ajudar

Respostas

respondido por: helloisa635

Resposta:O Presidente Jair Bolsonaro, portanto, criou o novo tipo de crime: o crime sem pena. A Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/41) determina que é crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

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