Matéria: Português
Autor: odairbr20
Perguntado 4 anos atrás

Quais os nomes das leis que protegem os mangues?

Amandaduartr0101: A Resolução 284/2001 determina regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a Resolução 302/2002 trata de parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente (APPs) dos reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Respostas

respondido por: karineliima12

Resposta:

A Resolução 284/2001 determina regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a Resolução 302/2002 trata de parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente (APPs) dos reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.Explicação:

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