Matéria: Ed. Física
Autor: contadadisney0226
Perguntado 4 anos atrás

Quais são suas obrigações sobre a lei ECA?

Respostas

respondido por: mariinapereiira

Resposta: O Estatuto foi sancionado em julho de 1990 durante o governo de Fernando Collor. O ECA é um marco regulatório, nele determinado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar aos jovens o direito a saúde, educação, cultura, lazer, entre outros direitos. O texto também destaca a obrigatoriedade de proteger as crianças e os adolescentes

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