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Resposta:
Resumo: o presente texto analisa o processo de reforma do Estado no
contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência
brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida
pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro
mandato do Governo FHC. A temática da reforma do Estado ganhou maior
expressão a partir da década de 1980, quando as idéias liberais nortearam as
propostas de reforma do Estado na Inglaterra e nos Estados Unidos da
América do Norte. No Brasil, a reforma do Estado colocou-se num duplo
processo, na década de 1980 ela foi resultante do esgotamento do regime
militar e da busca da democracia, e nos anos 1990 o governo Collor assumiu a
proposta liberal – denominada então de neoliberalismo, a qual permaneceu
como horizonte político na proposta do Governo FHC e nas reformas já
implementadas no Brasil.
Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro, neoliberalismo
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Resposta:
A política social do governo Fernando Henrique Cardoso é examinada neste artigo tendo em vista principalmente seus efeitos sobre o sistema brasileiro de proteção social. Nesse sentido, abordarei de maneira geral o sistema de políticas sociais e suas principais mudanças, inovações e reformas ocorridas nos dois mandatos presidenciais, concentrando-me nas instituições da política social orientações, princípios, regras de inclusão e exclusão. Para isso, tomarei como exemplo alguns programas particulares.
Os estudos comparados sobre as reformas do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) constituem uma profícua linha de trabalho, de presença cada vez maior na literatura internacional. E não por acaso. Acompanhando as recentes transformações do capitalismo, fortes e crescentes pressões incidiram sobre os sistemas de proteção social, desafiados pelo desemprego estrutural de longa duração, pela piora na distribuição de renda, pelo aumento e diversificação da pobreza, pela redução dos recursos fiscais. Acrescente-se a isso a hegemonia do novo sistema de valores, diferente e, em boa medida, hostil aos princípios de solidariedade e justiça social que presidiram, na etapa anterior, a expansão do sistema.
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