Question

O art. 242, §2º, da CF/88, determina que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. De acordo com o conceito político de Constituição, o citado dispositivo deve ser entendido como:

Answer 1

Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.