Question

Com relação ao Código de Defesa do consumidor, como deverá ser vista a relação de aquisição de determinado produto, ou a contratação de determinado serviço, destinados a produção de um novo bem? Assinale a alternativa CORRETA:

A)
Não estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor.

B)
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações quando envolver qualquer órgão público.

C)
É possível à aplicação do Código de Defesa do Consumidor subsidiariamente.

D)
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor junto com a legislação comum.

E)
É passível à aplicação do Código de Defesa do Consumidor exclusivamente.

Answer 1

Resposta: letra b

Explicação: