• Matéria: Direito
  • Autor: nicolasfontana2205
  • Perguntado 4 anos atrás
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Marcos e Tiago formam uma parceria como afetiva com a intenção de constituir família, há 10 anos. Ambos são segurados do Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuintes individuais faz muitos anos e sonham em adotar uma criança.
Após anos de tentativas frustradas, finalmente conseguiram em 11.07.2019 a guarda para fins de adoção do José, infante e que conta com 10 anos de idade.
Marcos possui recolhimento tempestivos por 2 anos. Tiago possui recolhimentos tempestivos por 6 meses.
A respeito do caso dado, responda de maneira fundamentada Os seguintes questionamentos:

Existe prazo para requerimento do salário -maternidade? Fundamente!

Respostas

respondido por: saraaraujonogueira
0

preciso dessa pergunta também

respondido por: lucianadurao98
0

Resposta:

Marcelo e Tiago fazem jus ao salário-maternidade pois o INSS equipara casais homo afetivos aos heterossexuais para esse fim.

Explicação:

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