• Matéria: Direito
  • Autor: samuelurani2019
  • Perguntado 4 anos atrás

qual é função da frente parlamentar do direitos da criança e do adolescente?

Respostas

respondido por: TakedaKurenaiBRAINLY
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Resposta:

A história da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil não pode ser contada sem que se analise o papel do Parlamento. Essa participação teve momentos especialmente valiosos, sobretudo, a partir de meados da década de 1980. Foi nesse período, em meio ao processo de redemocratização do país, que ocorreu estreita e produtiva parceria entre os movimentos sociais e parlamentares identificados com a causa da infância e da adolescência. Uma aliança que teve início ainda nas discussões para a elaboração da Constituição brasileira de 1988, intensificou-se durante a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, e impulsionou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, em 1993.

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