• Matéria: Direito
  • Autor: rosannafelix2411
  • Perguntado 4 anos atrás

O que significa em um processo( conhecido o recurso de (nome do reclamante) e provido ? E o que vem depois disso


rosannafelix2411: O que é "Acórdão" e depois intimação

Respostas

respondido por: gessicaleite21392
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Resposta:

Quando o recurso é CONHECIDO, significa que ele preencheu os requisitos de admissibilidade, quais sejam: preparo, tempestividade e a regularidade formal. Em resumo, o recurso foi aceito pelo tribunal, em diante será analisado o mérito do recurso.

Já quando o recurso é PROVIDO, significa que o mérito do recurso foi analisado e os desembargadores concordaram em deferir o que foi pedido.

Vale ressaltar que o recurso pode ser provido em parte.

Explicação:

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