O Direito Subjetivo se diferencia do Direito Objetivo em razão deste último ser conjunto de normas vigentes e impostas, isto é, as leis, decretos,
entre outras normas devidamente aprovadas, publicadas e inseridas no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desta afirmação, assinale a
alternativa CORRETA:
O A) O direito objetivo se confunde com o direito subjetivo, pois ambos representam uma faculdade do titular do direito de invocar a lei.
OB) O direito objetivo é a permissão ao indivíduo fazer valer o seu direito, e o direito subjetivo é uma imposição estatal.
O O O Direito objetivo é a permissão dada pelo direito subjetivo para o indivíduo fazer valer o seu direito.
D) O direito objetivo é obrigatório, pois tem uma norma que o define, enquanto o direito subjetivo é uma faculdade, isto é, o sujeito exerce
este direito se quiser, porém usando o direito objetivo.
Respostas
Resposta:
Letra D.
Explicação:
Fiz a prova e essa questão estava correta ao invés da outra resposta nessa página.
Sobre o Direito Subjetivo e o Direito Objetivo é correto afirmar que: "O direito objetivo é obrigatório, pois tem uma norma que o define, enquanto o direito subjetivo é uma faculdade, isto é, o sujeito exerce este direito se quiser, porém usando o direito objetivo". Alternativa D.
Direito Subjetivo X Direito Objetivo
O Direito Subjetivo refere-se a direitos que são efetivamente garantidos aos indivíduos por lei. É uma forma tangível de direito que é prescrito por lei e pode ser desfrutado por uma pessoa.
O Direito Objetivo é um conjunto de normas jurídicas dirigidas e impostas a todos pelo Estado. Esses princípios vinculam o comportamento humano, são regras rígidas de conduta, que determinam como agir ou não agir - norma agendi.
Assim, podemos concluir que direito objetivo são as normas criadas pelo Estado cujo descumprimento, em geral, inclui sanções e o direito subjetivo é o poder de uma ordem jurídica que dá a alguém para fazer algo e exigir um determinado comportamento dos outros.
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