Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentação do artigo 227 da Constituição. O Estatuto da Criança e do adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo que é dever _____, ______,_____ e _____ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos que lhe são conferidos. A sequência que completa adequadamente os espaços em branco da afirmativa acima é:
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à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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