O Código Civil de 2002, ao consolidar a Teoria Geral de Empresa, dispõe sobre as regras gerais atinentes tanto aos contratos empresariais quanto aos contratos civis; no entanto, algumas diferenças entre esses contratos são substanciais.
Qual é a principal característica dos contratos civis, não presentes nos contratos empresariais?
A.
Os contratantes devem ser empresários.
B.
Não se exige caráter econômico no teor do contrato.
C.
Deve haver equiparação econômica entre os contratantes.
D.
As normas incidentes podem ser de Direito Civil ou de Direito Comercial.
E.
A forma contratual deve ser escrita e pública.
Respostas
Resposta:
B. Não se exige caráter econômico no teor do contrato.
Explicação:
Nos contratos civis, os contratantes não devem ser empresários e o contrato não necessariamente deverá ser oneroso ou vinculado à atividade comercial. Em contratos civis como os de consumo, incidem normas de Direito Civil, não há equilíbrio econômico entre os contratantes nem exigência de forma, salvo quando expressa em lei, nos termos do artigo 104 do Código Civil
Resposta:
B
Explicação:
Nos contratos civis, os contratantes não devem ser empresários e o contrato não necessariamente deverá ser oneroso ou vinculado à atividade comercial. Em contratos civis como os de consumo, incidem normas de Direito Civil, não há equilíbrio econômico entre os contratantes nem exigência de forma, salvo quando expressa em lei, nos termos do artigo 104 do Código Civil.