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Oi anjinho, eu tentei fazer, mas não está grande, você pode completar se quiser!
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos em julho de 2020. Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei no 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos em julho de 2020. Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei no 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos em julho de 2020. Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei no 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera do espírito do estatuto.
Espero que tenha ajudado
O desrespeito ao ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode se expressar de várias formas, a exemplo do trabalho infantil, visto que o indivíduo pode sentir dificuldades de exercer seu direito ao estudo, sendo possível lidar com essa questão através de denúncias ao Conselho Tutelar.
Desrespeito ao ECA e suas soluções
Para construir a redação, é possível citar que a criação do documento em meados dos anos 1990 acompanhava as necessidades e singularidades desse grupo que, por desconhecimento ou negligência dos pais e da sociedade, era exposto a situações degradantes, como o trabalho infantil.
Hoje, programas assistencialistas e o amparo do Conselho Tutelar visam combater os desrespeitos ao que está exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando dignidade, educação e um futuro mais seguro e saudável para esses indivíduos.
Aprenda mais sobre o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente: brainly.com.br/tarefa/3841292
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