O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Em sendo hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coercitivas, para sua salvaguarda.
b.
Poderá o Presidente da República, à luz da CRFB/88, decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de país vizinho.
c.
Todas estão erradas.
d.
No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sítio, o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente à decretação. CORRETA.
e.
O estado de defesa e o estado de sítio podem ser decretados pelo Presidente da República, bastando a oitiva prévia do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Procurador-Geral da República.
Respostas
Resposta:
No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sítio, o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente à decretação.
AVA
Explicação:
O estado de defesa se dá por meio de decreto do presidente da república e deve ser enviado posteriormente, no prazo de 24 horas, para o congresso nacional com suas justificativas, já o estado de sítio que também é instaurado por meio de decreto, porém o presidente precisa consultar o congresso antes, logo é correta a "alternativa d".
Estado de sítio e estado de defesa
O estado de defesa é decretado quando há de alguma forma instabilidades institucionais ou calamidades com grandes proporções, o presidente pode ouvir órgãos de defesa e consulta, porém se trata de uma decisão discricionária, cabendo a ele decidir.
Já o estado de sítio pode ser instaurado quando houver grave repercussão nacional ou quando a medida de estado de defesa não se mostrar eficaz, sendo que no caso de estado de sítio alguma garantias estabelecidas na constituição podem ser suspensas.
Para saber mais sobre estado de sítio: https://brainly.com.br/tarefa/33371397
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