Question

Durante a Revolução Industrial, época histórica de surgimento e fortalecimento do Direito do Trabalho, os trabalhadores eram submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho. Foi necessária a intervenção estatal para que esta situação fosse melhorada. O meio utilizado pelo Estado foi a criação de leis disciplinando o tema. No capitalismo vigente, a vida do trabalhador é pautada pelo trabalho, sendo o tempo de lazer e descanso bastante reduzido. Diante da relevância do tema, a duração do trabalho passou a ser prevista na Constituição Federal de 1988, como se observa no seu art. 7º, inciso XIII, que prevê a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho";

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I - A CLT, norma hierarquicamente inferior à Constituição Federal, prevê um limite da jornada diária de trabalho, sendo de 8 (oito) horas.
II - A CLT prevê a possibilidade de jornada diária de 8 (oito) horas ser prorrogada por, no máximo 2 (duas) horas, desde que haja previsão expressa.
III - Se houver previsão expressa no contrato de trabalho ou em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, o trabalho pode ser superior a 10 (dez) horas por dia.
IV - A CLT, norma hierarquicamente superior à Constituição Federal, prevê um limite da jornada de trabalho, sendo de 10 (dez) horas diárias.

É correto apenas o que se afirma em:
A. I e II
B.I e IV
C. I, II ,e III
D.
E.

Answer 1

Resposta:

I e II

Explicação:

Gabaritado

IV - errada, porque nenhuma norma é hierarquicamente superior à Constituição Federal.