Question

o CTN em seu artigo 3 define o tributo como prestaçao pecuniaria

Answer 1

Resposta:

O CTN EM SEU ARTIGO 3 DEFINE O TRIBUTO COMO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

R : O CTN EM SEU ARTIGO 3 ° DEFINE O TRIBUTO COMO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA , COMPULSÓRIA , EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA OU SE POSSA EXPRIMIR , QUE NÃO CONSTITUAR SANÇÃO DE ATO ILÍCITO , INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLANAMENTE VINCULADA .

ESPERO TER AJUDADO .

BONS ESTUDOS .