Question

Com relação ao regime de depósito alfandegado certificado, previsto nos arts. 493 e seguintes do RA, não é correto afirmar que:

A - O regime que permite considerar exportada a mercadoria depositada em instalação portuária, para fins de revenda ao exterior, mediante contrato exclusivo de fornecimento.


B - O prazo de permanência no regime é de um ano, prorrogável por igual período, e se extingue mediante a comprovação de embarque, vedada a exportação por fronteira terrestre.


C - No regime em tela, é terminantemente vedada a conversão em despacho para consumo ou transferência para outros regimes especiais, como o drawback ou o Repetro.


D - O regime permite considerar importada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria estrangeira depositada em recinto alfandegado de uso público.


E - Na admissão, o depositário emitirá o conhecimento de depósito alfandegado, título que comprova o depósito, a tradição e a propriedade da mercadoria.

Answer 1

Resposta:

Letra E - Na admissão, o depositário emitirá o conhecimento de depósito alfandegado, título que comprova o depósito, a tradição e a propriedade da mercadoria.

Explicação:

Fiz a prova e conferi o gabarito.

Answer 2

Resposta:

Na admissão, o depositário emitirá o conhecimento de depósito alfandegado, título que comprova o depósito, a tradição e a propriedade da mercadoria.

Explicação:

Gabarito Estácio.