Question

in dubio pro societate é permitido como fundamento para pronuncia?

Answer 1

Resposta:

A partir daí, nota-se que o princípio in dubio pro societate passou a ser utilizado como justificativa para pronúncia do acusado nos casos de dúvida acerca da autoria, sendo referido entendimento amplamente aplicado pelo Supremo Tribunal Federal [11] e, consequentemente, por todos os tribunais do país.

Explicação: