Que ações o governo poderia implementar para evitar a invasão desses territórios indígenas e quilombolas?
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Resposta:
A reserva de terras devolutas já era objeto de garantia da Lei n° 601, de 1850, "para colonização, aldeamento de Indígenas nos distritos, onde existirem hordas selvagens". Desde então, por conseguinte, entendeu-se que tais terras pertenciam ao Estado brasileiro e não podiam ser apropriadas por particulares.
Explicação:
Desculpa eu não sei se está certo a resposta.
estersimsmobile:
obg
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