Question

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Embora as discussões sobre as possibilidades de implantação da gestão democrática nas escolas públicas tivessem sua origem desde o início da década de 1980 – resultado das reivindicações que buscavam a descentralização da gestão e, com isso, mais autonomia administrativa, pedagógica e de aplicação dos recursos financeiros das escolas, bem como mais oportunidades de participação social nos processos de tomada de decisão relativos ao sistema educacional – sua formalização legal ocorreu apenas no final desta década. 

Assinale a alternativa que contém a legislação que constitui a base legal da gestão democrática.

Alternativas:

a)

Plano Decenal de Educação e Constituição Federal de 1988.

b)

Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional 14/96.

c)

Plano Decenal de Educação e LDB nº 9.394/96.

d)

Constituição Federal de 1988 e LDB nº 9.394/96.

e)

Plano Decenal de Educação e Emenda Constitucional 14/96.

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Answer 1

Resposta:

resposta correta: D Constituição Federal de 1988 e LDB n° 9.394/96.