No Brasil, de acordo com os relatórios acerca das denúncias de intolerância e discriminação religiosas, que muitas vezes culminam em atos de violência, as religiões que tendem a ser mais perseguidas e discriminadas são as de matriz africana. Alguns especialistas atribuem esse fenômeno ao racismo institucionalizado que ainda persiste no país.
O ranking divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) destaca que, durante os anos de 2011 a 2014, de um total de 504 denúncias, 213 foram de ataques relacionados a religião. Desses casos, 35% envolviam religiões de matriz africana. Entre as vítimas que declararam sua cor de pele na denúncia, 210 são pretas ou pardas. Em segundo lugar, no ranking da SDH, com 27% das denúncias com identificação, está a religião evangélica, praticada, segundo o Censo, por 22,2% da população brasileira – e, em sua maioria, por pessoas que se declaram pretas ou pardas.
Agora veja um caso ocorrido no interior na Bahia...
Na última noite, ao chegar em casa, uma senhora de 56 anos, conhecida como Mãe Baiana, encontrou seu terreiro incendiado e vários santos e instrumentos religiosos queimados. A imagem de um metro da Iemanjá (orixá feminino), divindade africana das religiões Candomblé e Umbanda, que ficava exposta na entrada do local, fora totalmente destruída. Na parede ao lado, foi pichado: “Caia fora daqui, sua negra, e leve esse culto dos demônios com você”. Ela fez a denúncia e a polícia descobriu, por meio das câmeras de segurança, que o autor do crime era um vizinho. Além da denúncia, a senhora resolveu também processá-lo.
Imagine que você atuará como advogado dessa senhora e terá como base para a ação o Art. 5º da Constituição Federal.
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Diante dessa situação, constatou-se que houve violação de direitos, segundo a Constituição Federal. Desse modo, quais os direitos que foram violados nos casos de discriminação e violência religiosa? Justifique.
Respostas
Resposta:
A partir da análise dos dados apresentados nas notícias e da leitura atenta do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, você pode perceber claramente que a liberdade religiosa não foi respeitada. Portanto, houve violação dos direitos constitucionais. Os direitos constitucionais violados são os seguintes:
• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
• II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
• VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Tais artigos foram violados porque as pessoas foram tratadas de forma distinta por conta de sua cor de pele e/ou religião. Além disso, sua liberdade religiosa e sua propriedade foram violadas, por conta da intolerância religiosa e do preconceito. Os atos de violência querem impedir as vítimas de praticar sua crença e exercer seu direito à liberdade de pensamento e de consciência, privando-as do direito ao exercício dos cultos e práticas religiosas e violando, inclusive, os locais de culto.
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