Question

A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:
A) Excepcionalmente, o direito brasileiro admite campanhas publicitárias destinadas a públicos específicos, excluindo-se outros setores da sociedade civil por entender que determinadas pessoas não poderão adquirir o produto ou o serviço anunciado.

B) No momento em que o poder Judiciário interdita determinada pessoa, nomeando um curador, limitará consequentemente sua autonomia de gestão tanto das questões patrimoniais quanto das questões existenciais.

C) Pessoas trans que ainda não retificaram seu registro civil de nascimento poderão exigir da instituição de ensino superior onde estudam que seja incluído na chamada seu nome social.

D) Uma instituição de ensino superior poderá cobrar mensalidade diferenciada de aluno com deficiência auditiva em razão da necessidade de contratar um professor específico de libras para acompanhá-lo nas aulas.

E) Determinado estabelecimento comercial tem liberdade para definir o público específico que frequentará o local, proibindo a entrada de pessoas específicas que não se encontram dentro de seu público-alvo.​

Answer 1

Resposta:c

Explicação:

Answer 2

 A dignidade humana é um dos macro princípios constitucionais que deve ser respeitado por todas as pessoas da sociedade, por exemplo: uma pessoa trans que ainda não retificou seu registro civil de nascimento deverá pedir a sua universidade que seu nome na chamada seja o nome social, a alternativa C está certa.

 Desse modo, podemos afirmar que o nome social da pessoa importa, pelo simples fato de que se a pessoa se sente bem e se sente que sua dignidade é preservada deve ser respeitado e utilizado.

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