Question

A partir de 1998, o Brasil passou a contar com um importante instrumento para combater a prática ilícita do tráfico de fauna.

A qual dispositivo legal brasileiro o trecho acima se refere?
Decreto de proteção dos animais.


a)Lei de crimes ambientais.


b)Política da proteção dos ecossistemas.


c)Lei da fauna.


d)Código civil brasileiro.​

Answer 1

Resposta:

a) lei de crimes ambientais

Answer 2

A Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98 foi aprovada e passou a valer em 1998, dessa forma o Brasil determinou crimes e penalidades em relação aos crimes contra a fauna brasileira, o problema é a falta de fiscalização (alternativa A).

Leis e aplicações reais delas

Só é possível aplicar uma lei que vise penalizar condutas se há fiscalização, investigação e a devida persecução penal.

A Lei de Crimes Ambientais visa justamente promover a penalização, mas faltam agentes de fiscalização, não atoa o Brasil sofre com diversos crimes ambientais contra a fauna e a flora.

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