O Congresso Nacional aprovou, segundo os requisitos postos no art. 60, da CF/88, uma Emenda Constitucional que alterou a forma federativa de Estado, determinando que, a partir dela, a República Brasileira seria comporia um Estado unitário. Considerando a aludida emenda constitucional, assinale a alternativa correta:
Respostas
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22
a resposta correta é a "d" A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, (...) objetiva a alteração da forma federativa de Estado.
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1
Resposta:
RESPOSTA CERTA "E" - corrigida pelo AVA
Explicação:
e. A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado. Correto
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