Question

O Congresso Nacional aprovou, segundo os requisitos postos no art. 60, da CF/88, uma Emenda Constitucional que alterou a forma federativa de Estado, determinando que, a partir dela, a República Brasileira seria comporia um Estado unitário. Considerando a aludida emenda constitucional, assinale a alternativa correta:

Answer 1

a resposta correta é a "d" A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, (...) objetiva a alteração da forma federativa de Estado.

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA CERTA "E" -  corrigida pelo AVA

Explicação:

e. A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado. Correto