Question

- Consulte o artigo 5 da Constituição do Brasil, que direitos estão

assegurados?​

Answer 1

→ Direitos do artigo 5 da constituição brasileira:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)