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Quando a vacinação se tornou obrigatória?
Para o controle da varíola, foi aprovada uma lei que, visando à vacinação em massa da população, tornou a vacina obrigatória. Em 29 de junho de 1904 o governo enviou ao Senado um anteprojeto de lei que estabelecia a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola para todas as pessoas.
Em 29 de junho de 1904 o governo enviou ao Senado um anteprojeto de lei que estabelecia a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola para todas as pessoas. A vacina, desenvolvida pelo médico e naturalista francês Edward Jenner no século XVIII, já existia no Brasil desde o início do século XIX. Entusiasta do novo processo, dom João VI mandara vacinar seus filhos e criara a Junta da Instituição Vacínica em abril de 1811. O Código de Posturas do Município do Rio de Janeiro, datado de 1832, já estabelecia a obrigatoriedade da vacinação de crianças de “qualquer cor” e previa a aplicação de uma multa em caso de desobediência. Ainda assim, a medida preventiva não se popularizou.
O projeto enviado ao Congresso em 1904 foi aprovado no Senado em 20 de julho e na Câmara no fim de outubro, tornando-se lei no dia 31 desse mês. Enfrentou a oposição liderada por Lauro Sodré no Senado e pelos deputados Barbosa Lima e Alfredo Varela na Câmara. O Apostolado Positivista do Brasil também se opôs ao projeto de lei.