Question

10. Assinale a seguir a única alternativa incorreta, no que diz respeito às lojas francas. (Ref.: 202007346836) As mercadorias nacionais são vendidas às lojas francas pelos estabelecimentos industriais ou equiparados com isenção dos tributos internos incidentes. A aquisição de mercadorias estrangeiras destinadas à venda em loja franca de entrada goza da suspensão de tributos, que se converte em isenção no momento da venda. A habilitação para operar como loja franca, seja de entrada ou de saída, é condicionada à habilitação em concorrência pública promovida pela Receita Federal do Brasil. O regime aduaneiro especial apenas permite a venda de mercadorias estrangeiras em zona primária de aeroporto alfandegado a passageiro em viagem internacional. A venda de mercadoria em loja franca pode ser feita contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível, conforme dispõe o art. 476 do regimento aduaneiro.

Answer 1

Resposta:

O regime aduaneiro especial apenas permite a venda de mercadorias estrangeiras em zona primária de aeroporto alfandegado a passageiro em viagem internacional.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O regime aduaneiro especial apenas permite a venda de mercadorias estrangeiras em zona primária de aeroporto alfandegado a passageiro em viagem internacional.

Explicação:

Gabarito Estácio.