a lei no 12.796 de 4 de abril de 2013, altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, tornando obrigatória a educação básica gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. diante dessa mudança, é necessário que se estabeleça ações na escola que propicie aos profissionais da educação, momentos de estudo e aprofundamento dessas readequações que a legislação perpassa, com isso, compreender o teor desses dispositivos legais, para que a implementação dessas políticas estejam articuladas à melhoria da qualidade e da oferta da educação pública. a respeito da modificações da nova demanda da educação básica, avalie as afirmações a seguir: i. a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, portanto, compreende como etapas da educação básica, a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. ii. a matrícula da educação infantil é obrigatória para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. iii. que a da educação infantil ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. iv. a educação básica compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo que a educação infantil compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos, porém a obrigatoriedade da educação infantil é dos 4 aos 5 anos, denominada pré-escola. é correto o que se afirma em:
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