Question

O Estado XYZ pretende instituir uma empresa pública para exploração de atividade econômica de relevante interesse coletivo. Nesse caso, é correto afirmar: (Ref.: 202007412143) É permitida a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. De acordo com a Constituição Federal, o Estado não pode explorar diretamente atividades econômicas, tendo em vista o princípio da livre iniciativa. A empresa estatal possui personalidade jurídica de direito público. A exploração de atividade econômica pelo Estado somete seria possível por meio da instituição de sociedade de economia mista. As empesas públicas e as sociedades de economia mista serão sempre instituídas como sociedades anônimas, na forma da legislação em vigor.

Answer 1

Resposta:

É permitida a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É permitida a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Explicação: