Question

Sobre os princípios e as fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: (Ref.: 202007412131) O princípio da proporcionalidade compreende os seguintes testes ou subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é absoluto e admite atuações administrativas contrárias à legislação. De acordo com o STJ, o princípio da continuidade do serviço público impede, de forma absoluta, a interrupção do serviço perante os usuários, inclusive na hipótese de inadimplemento do usuário. Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência. Segundo o princípio da autotutela administrativa, a Administração Pública somente pode invalidar seus próprios atos ilegais perante o Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta:

O princípio da proporcionalidade compreende os seguintes testes ou subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Explicação: