Question

É atraente a independência financeira e liberdade de atuação que aparenta ter o empreendedor, vislumbrando maior segurança e possibilidades de sucesso, a busca pelo modelo de distribuição indireto de produtos e serviços torna-se uma boa opção para quem deseja empreender. Entretanto, apesar do modelo de negócio por franquia, ser o mais conhecido em meio aos diversos modelos de distribuição indiretos no mercado, existem outras formas de atuação e empreendimento como Permissão, Concessão e Licenciamentos. Neste sentido, do que se trata a Permissão?
A - Delegação a título precário, mediante licitação, de prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco (Lei 8.987/95). Resposta correta
B - Delegação de serviço privado, estabelecida pelo franqueador que deseja pulverizar seu negócio através de permissão concedida de acordo com a lei.
C - Delegação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado (Lei 8.987/95).

D - É a contratação de produtos e serviços oferecidos pelo modelo de negócio efetivado por dois ou mais empreendedores de determinada área de atuação.
E - É o contrato que se destina a autorizar o uso por terceiros de marca ou outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei (Lei 9.279/96).

Answer 1

letra c) delegação de serviço privado,estabelecida pelo franqueador que deseja

Answer 2

Resposta:

A - Delegação a título precário, mediante licitação, de prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco (Lei 8.987/95).

Explicação:

A resposta correta é a alternativa: delegação a título precário, mediante licitação, de prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco (Lei 8.987/95). Conforme encontra-se no capítulo 10, página 245 do livro base.