Question

É apenas uma dúvida

Se até 2005, no Brasil, o estuprador podia se livrar da pena se casando com a vítima, o que acontecia se a vítima fosse uma criança?

Answer 1

Resposta:

Até o ano de 2005, existia na lei brasileira um dispositivo previsto na Lei 11.106 do Código Penal que determinava que, se a vítima de violência sexual se casasse com seu agressor ou com outro homem, o crime simplesmente deixava de existir.