Question

embora a lei 9394/96, ou lei darcy ribeiro, seja de extrema importância para o sistema educacional brasileiro, pois direciona tanto para o setor de educação pública, quanto para o privado, algumas conquistas das populações mais vulneráveis, o governo federal fez alterações na ldb, criando a lei n.º10.639, em 09 de janeiro 2003. assinale a alternativa que indica o que aborda essas alterações que foram imputadas na lei n.º 10.639: