A respeito do mandado de busca, dispõe o artigo 243 do Código de Processo Penal:
"Art. 243. O mandado de busca deverá:
I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;
II - mencionar o motivo e os fins da diligência;
III - ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.
§ 1o Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.
§ 2o Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito."
Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o mandado de busca:
A. São admitidos mandados de busca genéricos.
B. Não são admitidos mandados de busca genéricos. (Correto)
C. São admitidos mandados de busca genéricos desde que autorizados judicialmente.
D. São admitidos mandados de busca genéricos desde que requeridos pelo membro do Ministério Público.
E. Não são admitidos mandados de busca genéricos a não ser que haja autorização judicial.
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Resposta:
Não são admitidos mandados de busca genéricos.
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