Question

Levando em consideração a prática do racismo no Brasil, considere a seguinte hipótese: Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalho forçados, seria inconstitucional.

A) Apenas por ser vedada a instituição de penas perpétuas.

B) Por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

C) Por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalho forçados.

D) Por considerar algum crime inafiançável.

E) Apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.​

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

A constituição veda tanto a pena de trabalhos forçados, quanto a pena perpétua.

Answer 2

 Uma lei que considerasse a prática de racismo um crime sujeito a pena perpétua de reclusão e de trabalho forçado seria inconstitucional pelo fato de que em nosso sistema de leis brasileiros é totalmente vedado a instituição de penas perpétuas e de trabalho forçado, assim, a letra C está certa.

 Desse modo, a Constituição federal protege todas as pessoas de acordo com seus princípios e é expressamente inválido uma pena perpétua.

 No entanto, deveriam existir punições mais graves para aqueles que praticam o racismo.

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