Question

Regimento das Minas. A Intendência das Minas



[...] No Regimento, mantido com algumas alterações até o Império, criava-se o cargo do Intendente das Minas, cujas atribuições independiam das outras autoridades coloniais, só prestando contas e obediência ao governo da Metrópole. Entre as múltiplas funções cabia a este administrador, que na maioria das vezes desconhecia a mineração, a cobrança do quinto, assim como a supervisão de todos os serviços executados nas lavras (terreno de onde se extraía metais e pedras preciosas).



A Intendência tinha também como responsabilidade a distribuição das datas, terrenos auríferos demarcados em lotes. Ao descobridor da jazida cabia o direito de escolher a sua data. Esta variava de tamanho de acordo com o número de escravos que o minerador possuísse. Assim, eram dadas 2 [...] braças (antiga medida linear de comprimento, equivalente a cerca de 5,5 m2) por escravo, até o máximo de trinta. Este sistema de distribuição era excludente. Privilegiava os indivíduos de maiores posses: quem fosse proprietário de um maior número de cativos, teria uma data maior. [...]



O REGIMENTO das Minas. Multirio, s.d. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2021. Fragmento.





De acordo com esse texto, a cobrança do imposto do Quinto era



um direito da Coroa Portuguesa.
um mecanismo de enriquecimento da sociedade.
uma ação que beneficiava a população colonial.
uma obrigação religiosa.

Answer 1

Resposta:

No Regimento, mantido com algumas alterações até o Império, criava-se o cargo do Intendente das Minas, cujas atribuições independiam das outras autoridades coloniais, só prestando contas e obediência ao governo da Metrópole.