Question

A atribuição de personalidade jurídica é um instrumento dado à pessoa jurídica para que esta alcance seus fins. Ter a condição de pessoa significa ser dotado de alguns atributos. Fale detalhadamente sobre as consequências da personificação.

Answer 1

A personalidade jurídica depende muito da pessoa. De acordo com o artigo 44 do código civil são pessoas jurídicas do direito privado, as associações, fundações, empresas, partidos político e religioso.

Cada um delas tem uma forma diferente de ter a personalidade jurídica firmada.

Exemplo disso são as empresas que necessitam estar inscritas na junta comercial para ter personalidade jurídica.

Já as fundações e associações necessitam ter um estatuto que em alguns casos necessita passar pelo aval do ministério público.

espero ter ajudado!