Question

Quais são as devidas penas que uma pessoa pode responder as ser acusada por práticas racistas?​

Answer 1

Resposta:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.

Explicação:

Boa tarde !