Question

1) O Sistema Tributário Nacional funciona pautado no recolhimento de tributos, de modo a financiar as atividades do Estado. Esses tributos podem ser diretos ou indiretos, e podem ser de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme artigo 145, Inciso III da Constituição Federal e Artigo 81 do Código Tributário Nacional – CTN - Lei nº. 5.172/1966, que versam sobre a Contribuição de Melhoria, analise as assertivas e avalie a relação proposta entre elas:

Answer 1

Resposta:

Cadê o resto da pergunta?

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I- A contribuição de melhoria poderá ser instituída e cobrada em decorrência de obras públicas de valorização imobiliária, sem limitações previstas em lei.

PORQUE

II – A lei que instituir tributo municipal observará as limitações do poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.