Question

para que haja homologação de sentença estrangeira, qual método utilizado no Brasil? ​

Answer 1

Resposta:

Olá! Boa noite. Bom, vamos a sua pergunta. A homologação de uma sentença proferida por uma autoridade jurisdicional no estrangeiro para que tenha seus efeitos produzidos no território nacional precisa passar pelo crivo homologatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal comando legal encontra-se no art. 105, inciso I, alínea "i" da Constituição Federal que dispõe:

"Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias"

Bônus: Até a Emenda Constitucional n° 45 de 2004 essa competência era do Supremo Tribunal Federal (STF).