Question

Questão 5
Nos princípios tributários podemos analisar como um tributo é instituído e cobrado sobre as atividades
empresariais ou na sociedade como um todo. Dessa forma, um importante princípio é o da irretroatividade,
pois, por meio dele podemos compreender que:
A
O
A cobrança do tributo deverá ter um tratamento igual aos que encontrarem em situação
de igualdade.
Sempre deverá existir uma lei que defina o tributo e, a partir dela é possível tributar os
agentes econômicos.
B
O
Objetiva evitar que os entes da federação criem tributos com intuito de limitar o tráfego
de pessoas ou bens entre os estados.
C.
O O
Ao se instituir o tributo, o contribuinte não pode ser pego de surpresa, assim a cobrança
só ocorrerá no exercício seguinte
D
O
É vedado a cobrança de tributos sobre fatos geradores passados, ou seja, situações
ocorridas antes da vigência da lei.
E
E
O​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

B