No mútuo bancário, que se destina a fins econômicos, o Código Civil prevê, em relação à incidência de juros:
(Ref.: 202007233848)
Necessidade de previsão expressa dos juros e possibilidade de sua capitalização anual.
Presunção da incidência de juros e possibilidade de sua capitalização anual.
Presunção da incidência de juros e proibição de ser contratado por empresários.
Proibição de ser contratado por empresários e possibilidade de capitalização anual dos juros
Necessidade de previsão expressa dos juros e proibição de ser contratado por empresários.
Respostas
Resposta:
presunção da incidência de juros e possibilidade de sua capitalização anual
Explicação:
conferido com gabarito
Em relação à incidência de juros, a alternativa que se encontra correta é a alternativa B.
Mútuo Bancário
O mútuo bancário é um contrato firmado entre o banco (mutuante) e o cliente (mutuário), em que fica determinado transferência de moeda pelo banco ao cliente.
Por se tratar de um contrato envolvendo instituições financeira, o contrato mútuo não segue a legislação civil, o que faz com que, em relação à incidência de juros, as instituições financeiras apresentam regramento próprio.
Assim, cabe à instituição financeira determinar os juros a serem cobrados, ficando expressamente proibido a aplicação de juros abusivos, sendo esse um direito garantido ao cliente pelo Código de Defesa do Consumidor.
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